O Estado do Amazonas (Brasil) firmou convênio com a Prelazia de Lábrea que autoriza o financiamento, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social, das atividades ordinárias do Centro Esperança de Pauini, no período de setembro de 2025 até março de 2026.
O fundo conta com uma dotação de 100.000 reais e será utilizado no funcionamento regular deste projeto socioeducativo da Prelazia de Lábrea e dos Agostinianos Recoletos, um espaço de aprendizagem, educação cívica e lazer saudável para seus beneficiários durante a parte do dia em que não estão na escola.
Um Termo de Desenvolvimento é um instrumento jurídico que formaliza uma colaboração entre o setor público e a sociedade civil. Neste caso, o beneficiário é o Centro Esperança, que recebe recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para realizar suas atividades de assistência social.
Esse tipo de parceria público-privada existe desde 2014 e é utilizado para projetos de pequena escala, como o funcionamento diário do Centro Esperança por seis meses. As principais despesas cobertas serão o pagamento de educadores e instrutores, a alimentação dos beneficiários e os materiais usados nas diversas oficinas (artesanato, música, informática, apoio acadêmico, culinária…).
O Estado do Amazonas, após analisar a documentação da proposta, formaliza o acordo de parceria por meio deste Termo de Desenvolvimento. A entidade beneficiária, o Centro Esperança de Pauini, é responsável por garantir a transparência e demonstrar a correta utilização dos recursos recebidos.
A avaliação final baseia-se nos objetivos e resultados alcançados após a aplicação dos recursos. Os fundos são públicos, mas a entidade beneficiária tem autonomia para organizar e executar o seu projeto.
Esses recursos provêm de uma emenda parlamentar; ou seja, um membro do legislativo ou do executivo solicitou à Secretaria de Previdência Social a assinatura do acordo. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Adjuto Afonso, cuja principal base eleitoral está nos municípios do Vale do Purus.
O Centro Esperança de Pauini e o Estado do Amazonas assinaram este acordo em 18 de novembro de 2025, e os recursos provêm do orçamento da Secretaria Estadual de Assistência Social e Combate à Fome do Governo do Amazonas.
As atividades do Centro Esperança, entre outubro de 2025 e março de 2026, inclusive, serão financiadas em grande parte por esta colaboração. O acordo será gerido e a sua correta implementação será supervisionada por Larissa Karine Gomes dos Santos, funcionária pública estadual designada para esta função.
